Aplicativo Fácil — SOLASSTEC
Última atualização: 10/02/2026Esta Política de Privacidade é controlada por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL COMPLETA], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em Manaus/AM, doravante denominada SOLASSTEC, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo Fácil.
O Fácil é uma plataforma tecnológica que facilita pedidos de produtos físicos entre funcionários de empresas conveniadas e distribuidoras locais.
A plataforma atua somente como intermediadora tecnológica, organizando pedidos, entregas, informações e comunicação entre as partes envolvidas. Todos os produtos disponibilizados são bens físicos com entrega presencial.
Não realiza operações financeiras nem processa pagamentos
Não oferece crédito, financiamento ou empréstimos
Não participa dos termos entre empresas e funcionários
Organiza pedidos, entregas e comunicação entre as partes
O Fácil coleta somente dados necessários para a execução das funcionalidades da plataforma.
Localização aproximada, utilizada somente para identificar qual distribuidora atende a região do usuário e apoio a funcionalidades de mapa e entrega.
Esses arquivos são vinculados ao pedido e visualizados apenas por usuários autorizados (empresa ou administrador).
O Fácil utiliza integrações que podem coletar dados para funcionamento e segurança, conforme políticas próprias:
Mapas e localização aproximada
Autenticação, notificações, logs e dados técnicos
Recursos funcionais específicos
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados é baseado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Quando o uso se dá por empresas contratantes |
| Legítimo interesse | Melhoria, auditoria, segurança |
| Consentimento | Quando aplicável (ex.: envio de arquivos) |
| Obrigação legal | Registros e logs obrigatórios |
Os dados podem ser compartilhados com:
Para gestão de funcionários, convênios, pedidos e entregas.
Para permitir atendimento adequado às solicitações do usuário.
Quando houver obrigação legal ou decisão judicial.
Em razão do uso de serviços de infraestrutura tecnológica de provedores globais, determinados dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, notadamente nos Estados Unidos da América.
| Serviço | Operador | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Firebase | Google LLC | Autenticação, notificações, logs técnicos e identificadores de dispositivo |
| Google Maps | Google LLC | Localização aproximada e dados de geolocalização |
| Hospedagem em nuvem | [PREENCHER: provedor] | Dados cadastrais e operacionais da plataforma |
As transferências internacionais são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, especificamente:
A SOLASSTEC adota as seguintes salvaguardas para as transferências internacionais:
Os dados são armazenados em ambientes protegidos com medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação:
Dados protegidos com criptografia em trânsito e em repouso
Acesso restrito a pessoal autorizado
Monitoramento e registro de acessos
Cópias de segurança dos dados
Os dados são retidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou por exigência legal, observados os seguintes prazos:
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados cadastrais | Durante a vigência do vínculo + 5 anos | Art. 27 do CDC / prescrição civil |
| Registros de pedidos e entregas | 5 anos após a conclusão | Obrigação legal e defesa em processo |
| Comprovantes (fotos e PDFs) | [PREENCHER: prazo] | Validar com o jurídico |
Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na seção 12 — Fale Conosco. A SOLASSTEC responderá em até 15 (quinze) dias contados da requisição, nos termos do art. 19, §3º da LGPD.
Para evitar interpretações equivocadas, esclarecemos:
| Esclarecimento | Detalhamento |
|---|---|
| Não é instituição financeira | O Fácil não é regulado como instituição financeira |
| Sem produtos financeiros | Não oferece empréstimos, crédito, financiamento ou parcelamento |
| Sem processamento de pagamentos | Não processa pagamentos, não faz cobranças e não intermedia transações financeiras |
| Convênio independente | Os termos de pagamento são acordos exclusivos entre empresa empregadora e funcionário |
| Plataforma tecnológica | Atua somente como intermediação de pedidos e entregas de bens físicos |
Ressalvadas as responsabilidades atribuídas ao controlador pelos arts. 42 a 45 da LGPD, a SOLASSTEC não se responsabiliza por:
A SOLASSTEC poderá atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou pelos canais institucionais com antecedência razoável.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Fica eleito o foro da comarca da sede da SOLASSTEC para solução de controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo do direito do titular consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
