O Programa de Integridade da SOLASSTEC Tecnologia Ltda. está fundamentado em normas federais, estaduais e municipais que orientam práticas de ética, transparência, governança e prevenção à corrupção.
Essas normas estabelecem diretrizes obrigatórias e boas práticas que norteiam nossa atuação junto ao setor público e privado. A seguir, apresentamos de forma clara e organizada a base legal que sustenta nossas políticas de compliance.
As normas federais são o alicerce das políticas de integridade no Brasil e se aplicam a todas as empresas que mantêm relações com a administração pública.
Responsabiliza empresas por atos lesivos contra a administração pública e incentiva a adoção de programas de integridade.
Regulamenta a Lei Anticorrupção e define critérios oficiais para avaliação de programas de integridade.
Estabelece regras para contratações públicas e prevê exigência de mecanismos de integridade em contratos de maior porte.
Define princípios e obrigações para tratamento seguro e transparente de dados pessoais.
Estabelece sanções para atos de improbidade cometidos por agentes públicos e privados.
Normas de gestão fiscal responsável que impactam controles internos e auditoria.
Norma central para empresas que contratam com o Governo do Estado do Amazonas. Exige a implementação de Programas de Integridade para contratos acima de determinados valores.
Estabelece princípios de moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública.
Regulamentações sobre auditoria, controle interno, transparência e governança.
Diretrizes sobre prestação de contas, conformidade e boas práticas administrativas.
Define princípios de ética, moralidade e transparência na gestão municipal.
Estabelece regras de motivação de atos, transparência e controle administrativo.
Normas de conduta, ética e responsabilização de agentes públicos.
Incluem decretos e resoluções sobre Portal da Transparência, auditoria interna, procedimentos administrativos e governança pública.
Nosso Programa de Integridade foi construído para atender integralmente às exigências legais e às melhores práticas de governança. Ele se apoia nesses pilares normativos para garantir:
A SOLASSTEC reafirma seu compromisso com a integridade, a ética e a transparência, garantindo que todas as suas atividades estejam alinhadas às normas legais e às melhores práticas de governança pública e privada. Nosso Programa de Integridade é um instrumento vivo, atualizado continuamente e integrado à nossa cultura organizacional.
