O Portal Público é o canal oficial de comunicação, transparência e prestação de serviços entre a administração pública e a sociedade. Seu principal objetivo é garantir o acesso amplo, claro e organizado às informações institucionais, promovendo a participação cidadã, o controle social e a transparência dos atos governamentais.
Por meio do portal, o cidadão pode acompanhar notícias, comunicados oficiais, publicações do Diário Oficial, dados financeiros, licitações, contratos, relatórios de gestão e demais informações de interesse público, em conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Câmara Municipal de Manaus - CMM Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM
Gestão de Portais
2020
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